A Faculdade Evangélica Cristo Rei foi condenada pela Justiça Federal a pagar dano moral coletivo de R$ 100 mil por emitir irregularmente diploma de nível superior sem autorização do MEC.
O procurador regional Kelston Pinheiro Lages recomendou à Sesapi que se abstenha de colocar Covid-19 em laudos médicos que atestam óbito quando a doença não for a causa da morte.
Conforme o órgão ministerial, o gestor teria cometido ato de improbidade administrativa ao aplicar recursos do Fundef em finalidades não vinculadas à educação.
Segundo o MPF, o objetivo é garantir que os recursos do precatório sejam aplicados exclusivamente no desenvolvimento e manutenção da educação básica, conforme a lei.
A juíza Vládia Pontes condenou a ex-prefeita, o empresário Edinei Modesto, e os ex-tesoureiros Carlos Dias e Raimundo Dias por crimes de responsabilidade, após denúncia apresentada pelo MPF.
O procurador Kelston Lages ressalta a importância desse relatório do Denasus face às denúncias que o MPF vem recebendo sobre a não disponibilização dessas medicações.
O procurador Kelston Lages requisitou a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para apurar a ocorrência de eventuais desvios dos recursos públicos federais destinados à compra de equipamentos.
A juíza federal Vládia Maria de Pontes Amorim condenou o prefeito de Lagoinha do Piauí, Alcione Barbosa, por crimes de responsabilidade em uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal.
Os debates, reflexões e esclarecimentos promovidos pelo MPF, gestores, médicos e outros interessados durante essas duas audiências resultaram em um acordo parcial.
